Foi ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF), pelos partidos aliados ao governo federal, uma ação para suspender todos os pagamentos de leniências dos acordos entre o Estado e empresas investigadas durante a Operação Lava-Jato. Entre elas, está a empreiteira baiana, Odebrecht, que, no dia 14 de março, ainda teve 5 processos de leniência suspensos.
De acordo com a ação, assinada por PSOL, PCdoB e Solidariedade, a suspensão dos pagamentos atingiria somente as “obrigações pecuniárias assumidas pelas empresas”, bem como não representa a “invalidação dos acordos”. Entre as empresas que assinaram acordos de leniência estão Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa.
Ainda de acordo com o documento ingressado ao supremo, o objetivo da ação é reconhecer que os acordos foram firmados em “situação de extrema anormalidade político-jurídico-institucional”, mediante “situação de coação e, portanto, sob um Estado de Coisas Inconstitucional”.
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