Nesta segunda-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), após liminar deferida parcialmente pelo ministro Gilmar Mendes. O deputado estadual assumiu seu terceiro mandato no último dia 03 de fevereiro, deste ano, com 61 votos. A decisão faz parte de uma ação do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) contra a terceira passagem de Menezes, que ficará fora do cargo até o julgamento. A Constituição baiana não prevê o terceiro mandato. Enquanto isso, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD), estará à frente da ALBA.
“Ante o exposto, reservando-me o direito a exame mais detido da controvérsia por ocasião de mérito, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente reclamação”, escreveu Gilmar Mendes. “A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo”, completou o deputado, na decisão a qual o BNews teve acesso.
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