Na última terça-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes negou o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão do ministro foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer contrário à medida. Em uma notícia-crime, protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), foi alegado que Eduardo tem feito viagens aos Estados Unidos para articular, com deputados norte-americanos, ataques contra Moraes. O pedido afirmava que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Judiciário.
Já no STF, Moraes entendeu que o caso deveria ter a decisão final da PGR e acatou o pedido de arquivamento. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República, indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares e defiro o arquivamento desta investigação”, declarou o ministro. Vale ressaltar, que Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos.
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