Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do X – antigo Twitter – do Brasil, após a empresa comandada por Elon Musk não indicar um representante legal no país. Em notificação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o ministro deu um prazo máximo de 24 horas para a entidade cortar a rede social em todo território nacional. Além disso, as lojas online, como Google Play e App Store (Android e ios, respectivamente), têm um prazo de 5 dias para tirar o aplicativo do catálogo.
A Anatel já confirmou o recebimento da determinação e a instituição já deu início ao processo de notificação das operadoras de internet para executarem a suspensão. Moraes também impôs uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que use meios, como VPNs e similares, para acessar o X enquanto o banimento estiver vigente. O Brasil se junta à China, Coreia do Norte, Irã, Rússia, Turcomenistão, Mianmar e Venezuela como países nos quais o X é bloqueado.
Segundo o ministro do STF, a rede social vem sendo um instrumento para divulgação em massa de discursos de ódio e racistas, configurando até em interferências nas eleições municipais deste ano. “Manutenção e ampliação da instrumentalização da X Brasil, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”, declarou.
Dentre as determinações anteriores, Moraes havia pedido o pagamento das multas pendentes, que foram aplicadas após Elon Musk recusar tirar perfis da rede, que para a Justiça, infringiram a lei com ataques contra as instituições democráticas. As multas não pagas pelo X chegam a R$ 18 milhões. Vale ressaltar, que no dia 18 de agosto, Musk fechou o escritório da rede social no Brasil e encerrou os contratos com os funcionários no país, em respostas às medidas impostas pelo ministro do STF.
“Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como um verdadeiro ente supranacional, imune às legislações de cada país”, afirmou Alexandre de Moraes.
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