O almirante do 2º Distrito Naval, Antônio Carlos Cambra, explicou como funciona Planejamento Espacial Marinho (PEM) durante o painel três da Sala A TARDE, nesta sexta-feira, 17. O espaço aconteceu durante o II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, no Wish Hotel da Bahia.
“O PEM vai fazer a analise a locação espacial nas áreas marinhas. Ele vai pegar já toda a parte da zona econômica exclusiva. Onde que eu vou ter produção de petróleo? Onde que eu posso ter produção eólica? Os mapas de onde vai ter aero geradores, estão nas rotas de navegação ou na entrada de saída de portos […] Eu tenho que deixar um legado para as gerações futuras, tenho que fazer uma exploração do meu espaço marinho com sustentabilidade. Senão, não adianta. Para isso foi lançado o Planejamento Espacial Marinho”, pontua.
“O Planejamento Espacial Marinho (PEM) vai conferir mais segurança jurídica, ambiental e, dessa forma, o investidor vai ter mais incentivo para o investimento. É um compromisso que o Brasil assumiu na década dos oceanos e que eu tenho que estar com o planejamento espacial marinho concluído até 2030 e protocolado a Organização das Nações Unidas”, completa.
Mediado pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP), o painel “Amazônia Azul” contou com a palestra do almirante, o diretor da Rede WWI (Worldwatch) no Brasil e coordenador da Comissão de Economia do Mar da ACB, Eduardo Athayde, e a advogada Dra. Hadassah Santana.
Segundo Cambra, são 44.521 embarcações na Bahia (23.305 são de esporte e recreio). “É responsabilidade do município fazer um plano de gerenciamento costeiro. Por isso, nós iniciamos a conversa com a prefeitura de Salvador, incentivando a se fazer o plano de gerenciamento costeiro do município, pelo menos em algumas praias. Eu não posso ter uma interferência de embarcação com banhista ou com mergulhador, senão eu tenho acidente. Se eu tenho acidente, eu afasto o turista ou o banhista, por exemplo. Eu também não tenho uma segurança para a pessoa que tem embarcação”, destaca.
“A Marinha do Brasil atua na garantia da soberania e na segurança marítima da Amazônia Azul, contribuindo para a preservação deste importante patrimônio para as futuras gerações de brasileiros”, acrescenta o almirante. “Para o cumprimento de sua Missão, faz-se mister um patamar orçamentário compatível com as responsabilidades é previsível, de forma a garantir os necessários investimentos para a revitalização e modernização dos meios Navais, aeronavais e de fuzileiros Navais.”
Na sala principal do congresso, ainda passou, nesta tarde, Flavio Jardim, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) e a advogada e Vice-Presidente do Ibrades (PR), Samanta Pineda, com mediação de Rosimayre Gonçalves de Carvalho, juíza federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (DF).
Matéria de Isabela Cardoso para o Portal A TARDE
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