A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que reforçará, a partir de novembro, as punições da prática de telemarketing abusivo. A partir do próximo dia 3, as
empresas que gerarem pelo menos 100 mil chamadas curtas por código de acesso em um dia ou pelo menos 100 mil chamadas diárias serão bloqueadas por 15 dias.
As chamadas curtas são ligações não completadas ou completadas com desligamento em até três segundos e não podem superar 85% das ligações totais. A Anatel também determinou que as operadoras criem, em até 60 dias, uma plataforma pública que permita ao consumidor consultar a empresa titular que faz as chamadas, a razão social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
A Anatel informa que irá divulgar, uma vez por mês, a relação dos maiores geradores de chamadas curtas, com base no cruzamento de dados de redes de prestadoras de serviços de telecomunicação. As novas regras vão valer até o dia 30 de abril de 2023 e as empresas que descumprirem as normas poderão ser multadas em até R$50 milhões.
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