Em breve, tutores poderão registrar e emitir o RG Animal de seus bichos de estimação gratuitamente, através do sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que em breve deve entrar em funcionamento. A ferramenta poderá ser acessada através da conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal, informou o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Aprovada em novembro e sancionada no dia 18 de dezembro, a Lei 15.046/2024 autorizou a criação do cadastro pela União, destinada apenas a animais de companhia ou criados como de estimação. O cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário, e dados sobre os animais, como raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas, doenças, entre outros.
Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar animais e emitir a carteirinha de identificação. O sistema terá informações sobre os proprietários e os pets, facilitando o controle de doenças transmitidas entre animais e pessoas, além do combate ao abandono e maus-tratos de animais. Os tutores devem informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.
Segundo o MMA, municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a dados estatísticos regionais. “Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, destacou a pasta.
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