A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta segunda-feira (10), uma série de resoluções e medidas preventivas que proibiam a comercialização e a publicidade de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A decisão ocorre poucos dias após a agência também revogar a proibição relacionada à Shopee. As medidas, no entanto, não significam uma autorização automática para a venda de produtos farmacêuticos nessas plataformas.
Em comunicado, a Anvisa destacou que as empresas continuam obrigadas a cumprir integralmente a regulamentação sanitária vigente. A agência também explicou que a aplicação da Lei 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos, ainda depende de uma regulamentação específica.
Essa regulamentação deverá ser elaborada pela própria Anvisa e vai definir as condições para a utilização desses canais na comercialização e na entrega de medicamentos aos consumidores.
A movimentação ocorre em meio à expansão do comércio digital de produtos de saúde e à discussão sobre como plataformas de comércio eletrônico poderão atuar na logística do setor, sem afastar as exigências sanitárias aplicáveis às farmácias, drogarias e demais empresas envolvidas.
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