A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) uma resolução proibindo a fabricação, comercialização e armazenamento de dispositivos eletrônicos para fumar – conhecidos também como cigarro eletrônico, vape ou pod – no Brasil.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855 estabeleceu regulamentações sobre a “proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda” de cigarros eletrônicos e outros acessórios relacionados ao dispositivo, como refil de recarga e outras peças.
De acordo com a resolução emitida pela Anvisa, a utilização do cigarro eletrônico em ambientes fechados está proibida, além da importação do dispositivo, incluindo pessoas portando o item como bagagem de mão.
O não cumprimento desta regulação será constituída como punição sanitária, ou seja, o infrator poderá sofrer a apreensão do produto, multas ou outras penalidades mais severas, dependendo da situação.
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