A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (10), em reunião extraordinária, uma resolução que regulamenta a importação, por estados e municípios, de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 que não possuem registro sanitário ou autorização de uso emergencial no Brasil.
Na prática, a decisão é para fazer valer os efeitos da MP das Vacinas, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos.
O texto também aumenta o número das autoridades sanitárias estrangeiras que servem como base para autorização temporária de vacinas no país. Além das agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Reino Unido, do Canadá, da Coreia do Sul, da Rússia e da Argentina, o texto inclui a Austrália e a Índia.
