Nesta quinta-feira (16), acontece o primeiro dia de debates na II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, no Wish Hotel da Bahia, em Salvador. Na ocasião, presente na Sala A TARDE, espaço com curadoria do Anota Bahia, a advogada e especialista em integridade e governança corporativa, Roberta Carneiro, falou um pouco sobre o panorama geral das atuações das estatais com as práticas de ESG (sigla em inglês para Sustentabilidade, Social e Governança).
Roberta destaca a evolução do Brasil, no que tange a governança implementada nas estatais, visto que desde 2016, o país tem a Lei 3.303 em vigor, que estabelece o Estatuto Jurídico das Estatais. Segundo ela, a legislação robusteceu a governança coorporativa e os papéis dos agentes de governança. “Trouxe também melhor gestão de risco, controle interno e sistema de integridade, trazendo assim, uma preservação tanto para a organização quanto para todo o patrimônio público e também para o cumprimento dos objetivos de uma estatal, que normalmente está atrelado ao interesse público”, declarou.
Em seguida, a advogada ressaltou que a norma também afastou diversas práticas ilícitas, como corrupção e fraude, e reduziu a ineficiência. Além disso, a legislação traz no Art 27º o DNA do ESG para as estatais, incitando que elas devem atender sim a sustentabilidade ambiental e a responsabilidade com a justiça social. “Então dentro desse panorama, até por representar cerca de 10% do PIB, globalmente falando, ter uma participação extremamente pujante na economia global e participar desse processo de desenvolvimento econômico, a estatal exerce uma influência muito forte nesse processo da sustentabilidade”, defende a especialista.
Por fim, Roberta informa que uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), mostrou que após a implementação da lei, o número das estatais que publicam seus relatórios integrados e seus relatórios de sustentabilidade aumentou significativamente. “Isso é um retrato de como uma estatal trata as questões de governança, meio ambiente e responsabilidade social”, finaliza.
A “Sala A TARDE” foi pensada para ser um espaço essencial do evento, onde as maiores autoridades dos assuntos abordados poderão trocar ideias e experiências, além de apresentar soluções e cases para um seleto e exclusivo grupo de convidados, entre empresários e políticos. O espaço leva a co-realização e curadoria do Anota Bahia, parceiro do Grupo A TARDE em eventos especiais e contará com uma cobertura intensa em todas as plataformas dos veículos.
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