Na semana passada, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, com votos do Senado e da Câmara dos Deputados, em favor da derrubada. Nesta sexta-feira (8), o senador Davi Alcolumbre (União-AP) deu mais um capítulo para o processo, ao confirmar promulgação da lei, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A proposta reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na prática, os réus condenados pela Trama Golpista, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, têm as penas somadas. A lei determina que ambos os crimes, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave, ao invés da soma de ambas as penas.
Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal. “Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre.
A Dosimetria tinha sido aprovada pelo Congresso no ano passado, mas o presidente Lula havia vetado integralmente. A justificativa veio pelo petista entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.
Além de Jair Bolsonaro, as mudanças devem beneficiar outros condenados pelo 8 de janeiro, como: Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
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