Com o término do recesso de Carnaval, o Congresso e o Judiciário brasileiro vão retomar, nesta semana, os trabalhos dos plenários e comissões. A expectativa é a continuidade na tramitação do Orçamento de 2025, que ainda não foi votado em decorrência das divergências políticas entre os parlamentares. O Judiciário aguarda a definição da data do julgamento da denúncia sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais outros 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nesta terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional vai dar início as discussões acerca do relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei deveria ter sido aprovada em dezembro do ano passado, mas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), travaram a tramitação da proposta. Vale lembrar, que o ministro do STF, Flávio Dino, e a cúpula do Congresso acordaram em garantir a transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos das emendas. Com isso, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação dos recursos e da entidade que vai receber o dinheiro.
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