O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, uma audiência pública para discutir a exigência de um chamamento público antes da autorização para abertura de novos cursos de Medicina. O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187, relatadas pelo ministro Gilmar Mendes.
A programação tem a exposição de 47 entidades da sociedade civil nas áreas da Educação e Saúde, universidades, autoridades do Poder Executivo, parlamentares, ex-ministros, secretarias de Saúde, municípios e estudantes de Medicina; cada exposição terá 10 minutos. A audiência iniciou às 9h30 e vai até às 20h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.
Mais de 80 inscrições foram feitas para participar das exposições da audiência pública e os não selecionados como expositores podem enviar contribuições por escrito até hoje para ser incorporado no relatório final.
O chamamento público está previsto no Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013, artigo 3º), sob a responsabilidade do Ministério da Educação. Na ADC 81, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) defende a exigência, mas o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) afirma que a medida favorece grandes grupos e viola a autonomia universitária, entre outros princípios.
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