O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A negativa veio po contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Segundo ele, o aumento no número de cadeiras iria acarretar em mais despesas obrigatórias, “sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”. Agora, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto.
Caso o seja mantido, a redistribuição das vagas por estado será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF. Vale ressaltar, que a Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados. Portanto, com o seguimento da regra, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas podem perder cadeiras. As novas cadeiras poderiam gerar um custo de R$ 65 milhões por ano.
Entenda o caso
Após o governo do Pará apontar omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, o texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010, visto que a última atualização foi em 1993.
Em seguida, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação por estado. Porém, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação.
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