O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (10) novas regras para o gerenciamento de riscos nos arranjos de pagamento, ampliando a responsabilidade das bandeiras de cartões de crédito e débito. As mudanças, publicadas na Resolução BCB nº 522, entram em vigor imediatamente, com prazo de 180 dias para adequação das empresas.
Pelas novas normas, bandeiras como Visa, Mastercard e Elo passam a ser responsáveis diretas pelo repasse dos valores aos usuários recebedores, mesmo quando houver falhas ou problemas com instituições participantes, como bancos emissores e credenciadoras. O objetivo é aumentar a segurança e transparência no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
A resolução também altera o processo de chargeback, limitando a responsabilidade dos participantes a 180 dias após a autorização da transação. Depois desse prazo, caso previsto em regulamento, a responsabilidade passa a ser integralmente da bandeira.
O BC afirma que as medidas fortalecem a confiança nas operações eletrônicas e reforçam o combate a fraudes e à lavagem de dinheiro. Todas as subcredenciadoras passam a ser obrigadas a integrar os sistemas centralizados de liquidação, reduzindo vulnerabilidades e aumentando o controle sobre as transações.
Receba também as atualizações do Anota Bahia no: Threads, Google Notícias, Twitter, Facebook, Instagram, LinkedIn e Spotify
