Durante evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizado na última quinta-feira (11), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou sobre as manifestações públicas feitas por Elon Musk serem consideradas “um assunto que a gente deve virar a página”. O ministro entende que as respostas necessárias foram dadas pela Corte e qualquer nova transgressão deve ser punida.
“Eu considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento. Às vezes as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”, disse o presidente do STF.
Sobre uma possível suspensão do X – antigo Twitter – no Brasil, Barroso ressaltou o poder da Justiça brasileira e que as leis devem ser cumpridas: “O Brasil tem uma constituição, tem uma legislação e tem juízes. Portanto, é preciso cumprir o que diz a legislação e o que determina os juízes. Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências”.
Na última segunda-feira (08), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a inclusão de Elon Musk no Inquérito das Milícias Digitais e também solicitou apuração acerca das atitudes do empresário no X, em que desempenha o papel de CEO.
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