O presidente Jair Bolsonaro, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as cobranças estaduais do ICMS sobre os combustíveis. Na última live realizada pelo mandatário da República, na noite da quinta-feira (02), Bolsonaro havia anunciado a ação. A ministra Rosa Weber será a relatora do pleito.
O presidente pede que a Suprema Corte brasileira reconheça que os governadores não podem cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de forma proporcional. O chefe do Executivo defende que o valor seja fixado. “O planejamento energético nacional necessita ser realizado de maneira integrada entre as distintas esferas governamentais, evitando-se competição entre entes subnacionais em função de estratégias não cooperativas”, diz o texto enviado ao Supremo.
