O prefeito Bruno Reis encaminhou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2024. Para o próximo ano, são estimadas receitas e despesas da ordem de R$ 11,8 bilhões, com um crescimento de 14,5% em comparação com 2023. Elaborado pela Casa Civil com a participação de todos os órgãos da Prefeitura, o PLOA 2024 contém o programa de trabalho de Governo, ancorado na contextualização dos cenários econômico, social, político e municipal, e nas demais esferas federativas.
O orçamento de 2024 reserva para a área social o montante de R$ 5,3 bilhões, viabilizando ações focadas em Saúde, Educação, Assistência Social e atenção ao idoso, pessoa com deficiência, criança e adolescente. “A condição favorável do município, fruto do esforço de uma administração pautada na responsabilidade fiscal vem permitindo, ano a ano, a geração de poupança corrente, fortalecendo a geração de recursos próprios, assim como, permitindo larga margem de crédito para a captação de recursos e contratos com os demais entes federativos”, afirma o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira.
Como exemplo, Carreira destaca que a proposta orçamentária para 2024 prevê R$ 1,4 bilhão relativos à captação de recursos, destinados principalmente à ampliação da infraestrutura, meio ambiente, inovação e tecnologia, cultura, turismo, habitação, educação, saúde e assistência social, dentre outros. Para Saúde e Educação, estão alocados R$ 4,9 bilhões, equivalente a 41,5% dos recursos totais orçados. Isso reflete não apenas o cumprimento constitucional obrigatório, mas também a prioridade dada pelo governo municipal a essas áreas.
Com estes recursos, estão prevista obras como a construção do Hospital Materno Infantil, com 200 leitos no bairro da Federação, e a mobilização de R$ 213,4 milhões para a construção, recuperação e reforma de 53 unidades de ensino, incluindo 42 escolas de ensino fundamental e 11 Centros de Educação Infantil (CMEI). Também estão alocados recursos para a conclusão da segunda etapa do Projeto Corredores de Transportes Públicos Integrados (BRT), Parque da Cidade/Estação da Lapa, com um montante de R$ 227,7 milhões.
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