A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. O texto revoga a obrigatoriedade de doação de parte dos estoques comprados do insumo para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a meta de imunizar 100% dos grupos prioritários atingida, a MP segue para votação no Senado, que deve acontecer até o dia 25 de outubro. O Ministério da Saúde deve manter o contrato com a farmacêutica multinacional Pfizer para compra de 100 milhões de doses e a possibilidade de compra adicional de 50 milhões.
“[A revogação da lei] permitirá a aquisição de vacinas pela iniciativa privada diretamente junto aos fornecedores, como acontece com as demais vacinas, sem o requisito da doação ao SUS, que já possui contratos firmados para distribuição de vacinas contra a covid-19 para o ano de 2022, colaborando, assim, com o poder público na superação do cenário pandêmico mundial”, argumentou a relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O Governo Federal ainda tem 70 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 em estoque.
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