A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (03), a proposta que acaba com a saída temporária de presos em regime semiaberto, também chamada de “saidinha”. Ao total, foram 311 votos a favor e 98 contrários. O substitutivo é do deputado Capitão Derrite (PL-SP) ao Projeto de Lei 6579/20, do Senado Federal.
O texto segue para nova análise do Senado Federal, já que os deputados fizeram alterações em relação à versão aprovada pelos senadores em 2013, que restringia as saídas a uma vez por ano e daria autorização a presos primários.
Atualmente, o benefício é concedido até cinco vezes por ano, com prazo de até sete dias aos presos em regime semiaberto com boa conduta e que tenham cumprido um sexto da pena se for primário ou um quarto se for reincidente.
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