Em razão do crescimento populacional, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (06), o Projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais na Casa. A mudança entrará em vigor a partir da legislatura de 2027 e manterá o o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. Vale lembrar, que a atual distribuição das 513 vagas foi definida em 1993. Na proposta, o relator do texto, o deputado Damião Feliciano (União-PB), escolheu uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, detalhou.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. Feliciano expõe que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional. Segundo o texto do relator, Pará e Santa Catarina ficariam com mais quatro vagas, enquanto Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, ficariam com mais duas cadeiras cada. Já Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná teriam mais uma vaga.
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