Na última terça-feira (23), o projeto de lei definindo o teto fiscal para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse) foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília. A validação no plenário se deu após um acordo entre os parlamentares e o Governo Federal para chegar em um consenso e restringir a renúncia fiscal do programa a R$15 milhões.
Além dos valores estabelecidos para o incentivo de operações no setor, válido até dezembro de 2026, o projeto de lei também definiu algumas normativas sobre as empresas beneficiadas pela renúncia fiscal, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A votação na Câmara ainda reduziu o número de atividades favorecidas para 30, ante as 44 apresentadas anteriormente.
O Perse visa estimular o setor de eventos, haja vista que esta foi uma das atividades econômicas mais afetadas pela pandemia da Covid-19. Agora, a proposta abordando o teto fiscal e seus beneficiários será votada no Senado Federal.
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