A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica, garantindo a continuidade do atendimento das mulheres vítimas de agressão e assédio em meio à pandemia. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto determina que o poder público deve adotar medidas necessárias para garantir o atendimento presencial de mulheres, idosos, crianças e adolescentes em situação de violência, adaptando os procedimentos às circunstâncias da pandemia.
A principal mudança foi a inclusão das pessoas com deficiência no público-alvo do projeto.
O projeto também especificou que serão mantidos, sem suspensão, os prazos processuais, a apreciação de matérias, o atendimento às partes e a concessão de medidas protetivas que tenham relação com atos de violência doméstica e familiar.
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