Na última terça-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei que prevê a cobrança de tributo para o serviço de streaming. O documento afirma que plataformas terão que pagar contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Dentre eles, estão: os serviços de vídeo sob demanda, como Netflix; televisão por apps, como Claro TV+; e compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo do Youtube.
A expectativa é que o tributo varie de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Os serviços de VoD (vídeo sob demanda) pagarão de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis fixas de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões em cinco faixas. O serviço de compartilhamento pagará alíquotas de 0,1% a 0,8%.
No entanto, ficarão isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões — teto para empresa de pequeno porte no Simples Nacional. Além disso, a contribuição poderá ser reduzida em 75% se mais da metade do total de conteúdos audiovisuais ofertados pela plataforma forem nacionais.
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