A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última segunda-feira (13), o texto-base do projeto de lei conhecido como Marco Legal das Ferrovias. Até aqui, a proposta, que veio do Senado, não sofreu nenhuma alteração na Câmara. No entanto, quatro destaques ainda serão apreciados, que, caso aprovados, podem alterar o conteúdo da matéria.
O projeto prevê a autorização para a construção de novas ferrovias no Brasil, com a União autorizando a exploração de serviços de transporte ferroviário ao setor privado. Atualmente, a modalidade habitual é de concessão ou permissão. O prazo de contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.
