A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (09), o texto-base do novo Código Eleitoral, apresentado pela relatora Margarete Coelho (PP-PI). Os deputados agora irão analisar os destaques do texto. De acordo com a Câmara, são mais de 20 propostas de alteração do projeto. Depois disso, o documento seguirá para o Senado Federal.
Com aproximadamente 900 artigos e 400 páginas, a proposta do novo código tem como objetivo reunir a legislação eleitoral em um único texto. Uma das adições no projeto é o impedimento da candidatura de magistrados, membros do Ministério Público, das forças armadas e policiais que se afastaram de seus cargos em até cinco anos antes das eleições. O texto, entretanto, é complexo, e para entrar em vigor já no próximo pleito eleitoral deve ser concluído até o final de setembro.
Outra mudança que o texto traz é a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito, além da obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.
