A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (13), por 392 votos a 71, o texto do projeto de lei que presume alteração na forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no que diz respeito aos combustíveis. O texto agora segue para apreciação no Senado Federal.
De acordo com o documento, o ICMS referente aos combustíveis deverá ter um valor fixo, para que “não esteja sujeito a flutuações constantes, como ocorre atualmente”. Desta forma, o projeto prevê que o preço do imposto será apurado a partir do valor médio do litro nos dois anos anteriores.
O texto, no entanto, vem sendo criticado pela oposição, que defende que o real problema do aumento no preço dos combustíveis é decorrente da inflação, somada ao aumento do petróleo e desvalorização do real.
