O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07) o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco Federal, além de medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19. A matéria segue para sanção presidencial.
Poderão aderir ao programa empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos. A relatora incluiu no texto aprovado buffets sociais e infantis como pertencentes ao setor de eventos.
O texto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor. Para custear os benefícios, o projeto também 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex.
