A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), que não identificou irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que discute a transparência na distribuição dos recursos do Orçamento.
No documento, a Advocacia da Câmara afirma que a tramitação das emendas segue o rito previsto no regimento interno e anexou atas de reuniões de bancadas e comissões para comprovar que as indicações dos parlamentares foram regularmente deliberadas e aprovadas.
O posicionamento ocorre em meio ao avanço das investigações sobre a destinação de emendas parlamentares. Na segunda-feira, Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal as explicações apresentadas por presidentes de partidos sobre a participação das legendas nas indicações dos recursos.
Na semana passada, o ministro determinou que 21 partidos prestassem esclarecimentos ao STF. A medida foi tomada após o bloqueio de R$ 119 milhões em bens ligados ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, no âmbito da Operação Transparência, que investiga suspeitas de desvios envolvendo emendas parlamentares.
Ao justificar a decisão, Dino apontou indícios de que Valdemar teria participado de indicações de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar. Em resposta ao Supremo, o dirigente do PL afirmou que não possui cotas de emendas nem realiza indicações formais de recursos.
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