A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (22), o Projeto de Lei que suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais. De acordo com o texto, a medida será válida enquanto durar o período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Desta forma, o projeto estipula que sejam suspensos os prazos dos concursos estabelecidos. Conforme o documento, a contagem será retomada a partir do término do período pandêmico, previsto para se encerrar em 31 de dezembro de 2021.
Segundo a legislação brasileira, os concursos públicos têm validade de até dois anos, podendo ser prorrogados apenas uma vez por igual período.
