O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta quinta-feira (30) o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) em linhas de crédito para companhias aéreas brasileiras. A medida prevê juros reduzidos e exige contrapartidas ambientais e sociais, como uso de combustível sustentável e ampliação de voos para regiões menos atendidas.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, serão oferecidas seis modalidades de financiamento, que incluem a aquisição de aeronaves nacionais, manutenção e modernização de motores, investimentos em infraestrutura operacional e compra de combustível sustentável (SAF) produzido no Brasil.
As companhias interessadas deverão cumprir requisitos específicos, como a compra de SAF capaz de reduzir emissões de gás carbônico acima da meta legal, corte de 1 ponto percentual ao ano até atingir 10%. Também será necessário ampliar a oferta de voos para a Amazônia Legal e o Nordeste e aderir ao Pacto da Sustentabilidade, que estimula práticas de ESG (ambiental, social e de governança) no setor aéreo.
Em nota, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o programa busca fortalecer o setor e beneficiar o consumidor. “O governo federal está fazendo a sua parte, viabilizando crédito para compra de aeronaves nacionais, manutenção e aumento de infraestrutura. Com isso, as companhias poderão reduzir custos e o preço das passagens”, disse.
Segundo o ministro, a medida também corrige uma lacuna deixada durante a pandemia, quando as companhias não receberam apoio financeiro direto. “Se estamos emprestando recursos com taxa de juros privilegiada, é justo exigir benefícios para a população, como a redução de emissões de gases de efeito estufa”, completou.
O governo espera que a iniciativa estimule a produção nacional de combustível sustentável, reduza a dependência de importações e amplie a conectividade regional, promovendo integração e desenvolvimento do turismo em diferentes regiões do país.
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