O ex-deputado Eduardo Cunha sofreu mais uma derrota no Superior Tribunal Federal (STF). A Segunda Turma rejeitou o pedido de sua defesa pelo arquivamento ou remessa à Justiça Eleitoral das investigações relativas ao repasse de vantagens indevidas pela Odebrecht. Com isso, o caso permanece na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Cunha é investigado pelo suposto recebimento de repasses como contrapartida à adjudicação de contrato administrativo associado ao Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde. O contrato envolvia a prestação de serviços de reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudo, diagnóstico e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde (SMS) em nove países, além do Brasil.
Pesam contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, acusações de supostas práticas de corrupção ativa e passiva e de lavagem de capitais. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Cunha faria parte do esquema criminoso montado na Diretoria Internacional da Petrobras e, em 2010, teriam solicitado a executivos da Odebrecht o repasse de valores indevidos em contrapartida ao apoio político na celebração de contrato administrativo.
Na decisão mantida hoje, o ministro relator Edson Fachin afirmou que não há dúvidas em relação à prevenção da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Não vinga – A pandemia do novo coronavírus jogou um balde de água fria nas pré-campanhas. Em condição de reserva, um deputado governista aposta todas as fichas que a pré-candidatura de Eleusa Coronel (PSD), esposa do senador Ângelo Coronel (PSD), não irá vingar. Ele garante que, Eleusa será a vice de alguma pré-candidatura da base e não descarta que seja do deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante).
Auxílio – Se depender da vereadora Marcelle Moraes, os protetores de animais de Salvador serão os próximos a se beneficiar com o auxílio de cestas básicas. Uma indicação da parlamentar foi aprovada pela Câmara Municipal e o texto seguirá para análise do prefeito ACM Neto. O projeto, no entanto, não apresentou o número de pessoas a serem contempladas.
Jequié – Se na semana passada, o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PSB), apareceu na coluna duas vezes por irregularidades apontadas pelo TCM, dessa vez o motivo é outro. O gestor teve as suas contas, relativas ao exercício de 2018, aprovadas com ressalvas pela corte de contas. Ainda assim, ele foi multado em R$ 8 mil, por falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, baixa cobrança da dívida ativa tributária, e um relatório de controle interno deficiente. Ele pode recorrer da multa.
Adiamento – O Senado aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que permite o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta é da senadora paraibana Daniella Ribeiro (PP) e prevê a prorrogação automática dos prazos em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional. Apenas Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) votou contra. O projeto agora vai à Câmara dos Deputados.
Economia – O mercado brasileiro não seguiu no mesmo ritmo da segunda-feira (18). Nesta terça (19), o Ibovespa, principal índice da Bolsa, recuou 0,56%, aos 80.742,35 pontos. O dólar fechou em alta de 0,67%, cotado a R$ 5,76. Mesmo com o feriadão antecipado, a Bovespa irá operar.
Momento Jurídico, com Dr. Leonardo Brito – Na última terça-feira (19), o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Congresso Nacional discutirá acerca do adiamento das eleições municipais deste ano – sem estender o mandato dos atuais prefeitos. Segundo Maia, o adiamento seria uma prevenção por conta da pandemia Covid-19. Neste sentido, afirmou que a maioria dos líderes da Casa defende a ideia do adiamento, desde que os Mandatos dos atuais prefeitos e vereadores não sejam prorrogados. Pra definir o debate, será criada uma comissão mista.
Inquietude – A Câmara dos Deputados manterá o texto original sobre o adiamento do ENEM?
