Relator do Inquérito 4.831, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu as razões de urgência apresentadas por parlamentares e determinou, nesta quinta-feira (30), a intimação do ex-ministro Sérgio Moro pela Polícia Federal, no prazo de cinco dias. Os motivos apresentados tem em vista a crise política que, segundo os congressistas, resulta em prejuízos para o combate às crises na saúde e na economia.
O prazo anterior, autorizado pelo decano na última segunda-feira (27), era de 60 dias para as diligências iniciais.
Moro terá que apresentar “manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”. O ex-ministro será ouvido pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DICOR), da Polícia Federal.
Vale lembrar que o pedido de inquérito foi apresentado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar eventual prática de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva pelo presidente.
A semana política que se avizinha pegará fogo.
Semelhança – Guardadas as devidas proporções, o contexto do “E daí?”, dito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), minimiza e menospreza a vida tão quanto a frase do líder comunista Josef Stalin: “A morte de uma pessoa é uma tragédia; a de milhões, uma estatística”.
Mandato mantido – Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (30), o mandato do deputado federal Charles Fernandes (PSD). Contudo, ele permanece inelegível até 2026, devido a condenação por abuso de poder político.
BR Sonrisal – O descaso com a BR-324 não é de hoje. Pior para quem se arrisca pelas péssimas condições da rodovia. A concessionária ViaBahia parece não se importar e finge que não é um problema dela. A agonia só é vista quando fatos como uma erosão de grande porte transforma a pista em um comprimido de Sonrisal na água e a interdita, como nesta quinta-feira (30). Está faltando ação das excelências baianas em Brasília, que preferem fazer política e não resolvem os reais problemas do estado.
Denunciado – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia, nesta quinta-feira (30), contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Ele é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido propina de R$ 65 milhões por obras de usinas hidrelétricas. Aécio já é réu em processo que é acusado de receber R$ 2 milhões em propina da J&F.
Economia – O dólar comercial fechou o mês de abril em alta de 4,69%, vendido a R$ 5,438. Esse ano, a moeda americana já avançou 35,51%. O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou o mês com uma alta de 10,25%, a 80.505,89 pontos. No ano, a Bolsa já caiu 30,39%.
Momento Jurídico, com Dr. Leonardo Brito – Na última quinta-feira (30), em análise feita por videoconferência da MP 928/20, por unanimidade, o STF referendou decisão a fim de impedir mudanças na lei de acesso à informação durante o período de pandemia. Tal decisão impede a suspensão de prazos para resposta a pedidos nos órgãos da administração pública cujos servidores se encontram no regime de teletrabalho. Na oportunidade foram apreciados três processos, quais sejam, as ADIns 6.347 e 6.351 e 6.353, os quais tiveram como Relator o Ministro Alexandre de Moraes. Figuraram como requerentes das referidas ações, respectivamente, o Partido Rede Sustentabilidade, Conselho Federal da OAB e o Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Inquietude – O que Moro apresentará de concreto a Polícia Federal?
