O orçamento 2020 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e está publicado no Diário Oficial de hoje. E ele traz R$ 2 bilhões de reais reservados para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou simplesmente Fundão Eleitoral, que financiará partidos e candidatos nos municípios.
Primeiro, Bolsonaro sinalizou que vetaria o Fundo. Depois voltou atrás e falou que aprovaria para não sofrer um processo de impeachment. Das duas, uma: ou alguém mentiu para o presidente ou o presidente está mentindo para todo mundo por conta própria.
A razão para se chegar a essa dúvida é bem simples. É prerrogativa do Poder Executivo sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Legislativo. E vetar pode se dar por uma questão jurídica, nos casos de inconstitucionalidade, ou uma questão política, quando não há interesse público ou social.
Nesse caso, o interesse é público e social. O brasileiro já não aguenta mais pagar tantos impostos e não ter o básico em educação, saúde e segurança. Ele terá que compulsoriamente bancar a campanha de partidos e políticos que ele sequer tem qualquer afinidade.
Agora é com o eleitor. Ele terá a opção de votar nos que escolherem usar dinheiro dos impostos para fazer campanha política e os que preferiram o financiamento privado e espontâneo de quem acredita naquelas ideias apresentadas. Você decide.
Fundão da Aliança – Está previsto no estatuto da Aliança pelo Brasil, partido que está sendo criado por Bolsonaro, que as rescritas podem ser provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Quem duvidar, basta ler o artigo 89 do estatuto.
Feira de Santana – O Novo apresentará, nessa quarta-feira (22), o nome aprovado no processo seletivo realizado pelo partido para disputar a prefeitura. Uma fonte revelou a este colunista que o empresário Carlos Medeiros deverá ser o responsável por levar as ideias liberais do partido na eleição municipal.
Recado dado… – Uma fuga em massa de membros do PCC, de presídio paraguaio, provocou rápida reação do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Em seu Twitter, Moro informou que está trabalhando junto as forças estaduais para impedir a reentrada dos criminosos no Brasil. “Se voltarem ao Brasil, ganham passagem só de ida para presídio federal”, disse.
…serve de lição – A postura enérgica de Moro em reagir rapidamente ao problema deveria ser a regra no Governo Federal. Boa parte dos membros e o próprio presidente ainda não entenderam a importância do cargo que ocupam e preferem polemizar assuntos sem a menor relevância para o Brasil.
Polêmica – Pouca gente viu, mas a cantora Gretchen usou da ironia para responder a foto sem legenda postada por Carlos Bolsonaro, filho do presidente. Na imagem aparecem Tammy Gretchen, a esposa e o filho recém-nascido. “Um homem que não pode assumir sua sexualidade por causa do pai. Qdo quiser um apoio, nossa família está a sua disposição viu?”.
Maria da Penha – Tramita na Câmara dos Deputados, uma proposta que altera a Lei Maria da Penha, em que determina que a mulher vítima de violência doméstica ou familiar deverá ser informada, prévia e pessoalmente, sobre o cumprimento ou a extinção da pena do agressor, a concessão de qualquer benefício e a progressão de regime de cumprimento da pena.
No Senado – Tramita na Comissão de Relações Exteriores uma proposta de criação da Frente Parlamentar de Apoio à Corte Penal Latino-americana e do Caribe contra o Crime Organizado (Copla). O objetivo é reprimir o crime transnacional organizado na região, por meio da criação da instituição latina.
Conversas – Os pré-candidatos da base do governador Rui Costa (PT) já conversam em busca de entendimentos. A questão é quem estará disposto a ceder a cabeça de chapa para apoiar o outro. Pesquisas internas devem aclarar as decisões.
Inquietude – Por que as eleições no Brasil são baseadas em dinheiro e não em ideias?
