Há cerca de um ano, esse colunista, que também atua como consultor político e legislativo, apresentou uma proposta em defesa do consumidor baiano ao deputado estadual de primeiro mandato Júnior Muniz (PP). A sugestão foi melhorada pela equipe do parlamentar e protocolada no dia 3 abril de 2019.
Seis dias depois, o Projeto de Lei 23.193/2019 foi recebido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto regulamenta a cobrança de valores adicionais pelo extravio do ticket de estacionamento de veículos nos estabelecimentos comerciais em toda Bahia, estabelecendo o limite de 5% sobre o valor da tarifa cobrada pelo tempo em que o veículo permaneceu estacionado. Atualmente, há locais que cobram taxas fixas acima de R$ 35,00 pela perda do cartão.
Agora pasmem. A proposta de interesse da sociedade levou pouco mais de cinco meses engavetada para ser distribuída para relatoria da deputada Ivana Bastos (PSD). E não para por aí. A matéria segue deitada em berço esplêndido no colo da relatora até hoje, passados já quase cinco meses.
Enquanto isso, o consumidor segue sendo lesado. Não por um pedaço de papel perdido, mas pela ineficiência de suas excelências. Em Pernambuco, onde também apresentei a proposta, já é lei desde 2015 e no ano passado foi inserida no Código Estadual de Defesa do Consumidor.
Assinaturas – Autor do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, o senador Lasier Martins (Podemos-RS), colhe assinaturas para apresentar requerimento de urgência pela votação da proposta. Para tanto serão necessárias 54 assinaturas. Até o momento, apenas 32 senadores assinaram, mas nenhum dos três baianos estão na lista.
Estrada – O Diário Oficial publicou hoje o contrato para recuperação da rodovia BA-046, que liga os municípios de Itaberaba a Iaçu. O trecho de pouco mais de 20km custará R$ 20 milhões e facilitará o escoamento da produção regional. A notícia foi muito comemorada pelo prefeito de Itaberaba, Ricardo Mascarenhas.
Entrevista – O primeiro entrevistado sobre as eleições na Bahia será o deputado federal Zé Neto (PT), pré-candidato a prefeito de Feira de Santana. A entrevista completa vai ao ar ainda essa semana.
O econômico… – Já o que menos gastou com verba indenizatória foi o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante), que usou R$ 285.923,49 da cota. Outros que aparecem com valores abaixo ou se licenciaram do cargo ou assumiram na condição de suplente.
…o gastador… – Félix Mendonça Júnior (PDT) foi o deputado federal baiano que mais utilizou verba de gabinete, em 2019. Dados da Câmara dos Deputados apontam que o parlamentar gastou R$ 433.930,89. Em julho, período de recesso dos congressistas, ele chegou a gastar pouco mais de R$ 89 mil.
…e os gastadores – Outros que também ultrapassaram a casa dos R$ 400 mil, por ordem alfabética, foram os deputados Alex Santana (PDT), Arthur Maia (DEM), Daniel Almeida (PC do B), Elmar Nascimento (DEM), José Nunes (PSD), Leur Lomanto Júnior (DEM), Márcio Marinho (Republicanos), Raimundo Costa (PL), Ronaldo Carletto (Progressista), Tito (Avante), Uldurico Júnior (Pros) e Waldenor Pereira (PT).
Cotegipe – A prefeita Márcia Sá Teles (PP) sofreu uma derrota, ontem, no TCM, quando teve as contas de 2018 rejeitadas. Apesar de cumprir as obrigações constitucionais, ela extrapolou nos gastos com pessoal. Márcia foi multada em R$ 39,5 mil. A decisão cabe recurso.
Solto – Acusado de liderar uma organização criminosa que desviou pelo menos R$ 134 milhões dos cofres públicos paraibanos, o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) continuará livre da prisão por enquanto. Por 4 votos a 1, a Sexta Turma do STJ manteve a liminar concedida em dezembro por Napoleão Nunes Maia. O único ministro que votou favorável a prisão foi Rogerio Schietti Cruz.
Inquietude – Algum senador baiano assinará requerimento de urgência em favor da prisão em segunda instância?
