Condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa, Geddel Vieira Lima (MDB) teve o pedido de prisão domiciliar negado pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação é referente ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador, ainda em 2017.
O argumento da defesa era de que o ex-ministro é idoso e tem doenças crônicas, portanto se enquadra nas condições de risco em relação ao novo coronavírus. Segundo Fachin, sua decisão se baseou nas informações do juiz responsável pela execução penal de Geddel e o político já se encontra preso em cela individualizada. Também foram tomas todas as providências para prevenção da transmissão da doença.
Fachin determinou ainda a intimação dos advogados do ex-ministro e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, também condenado pelos mesmos crimes, além da Advocacia-Geral da União (AGU), para todos apresentem manifestações sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação ao destino dos R$ 51 milhões de reais.
A PGR quer que o montante seja destinado as ações de prevenção e combate ao coronavírus.
Atualização – A Bahia soma 176 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) e dois óbitos, em Salvador. Outras 17 pessoas estão curadas e 18 encontram-se internadas, sendo 8 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
Auxílio aos músicos – O músico Galego Valentim levou ao vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), o pleito da categoria para enquadramento no programa de auxílio para trabalhadores informais, no valor de R$ 270. Reis se colocou a inteira disposição para buscar o atendimento ao pedido. “Afinal de contas nós somos a cidade da música, temos que prestigiar os músicos”, disse o vice-prefeito.
Voltando… – O comércio do município de Gandu voltará a funcionar parcialmente de segunda a sexta, das 08h às 13h. Os serviços essenciais continuam funcionando normalmente. A informação foi confirmada pelo prefeito Léo de Neco (PP), após encontro com representantes do CDL.
…ao normal – A prefeita de Medeiros Neto, Jadina Paiva, autorizou a reabertura do comércio local, desde que atenda as restrições dos órgãos de saúde. Apesar disso, a gestora fez um apelo ara que os idosos e as pessoas enquadradas nos grupos de risco continuem em casa. As escolas continuam suspensas até o dia 15 de abril, quando haverá uma avaliação dos riscos.
Fake News – O prefeito de Ibicuí, Marcos Galvão (PSD), denunciou um caso de Fake News relacionado ao coronavírus. Uma imagem idêntica a utilizada pela gestão circula nas redes sociais contabilizando 2 casos confirmados da doença. A notícia é falsa e o gestor já disse que tomará as medidas cabíveis.
Coronavoucher – O Senado aprovou o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a princípio por três meses, mas poderá ser prorrogada. O valor poderá ser acumulado por até dois membros de uma mesma família, chegando a R$ 1.200. O projeto segue agora para a sanção presidencial e o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.
Economia – Nem o leilão de US$ 625 milhões, feito pelo Banco Central, conteve a alta do dólar, em 1,5%. Nesta segunda-feira (30), a moeda americana fechou em R$ 5,18. O Ibovespa registrou alta de 1,65%, aos 74.639 pontos.
Momento Jurídico, com Dr. Leonardo Brito – De acordo ao calendário eleitoral (Eleições 2020), os pretensos candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2020 tem até o dia 04/04/2020 para regularizar a comprovação do domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação deferida pelo partido, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei n° 9.504/1997, art. 9º, caput e Lei n° 9.096/1995, art. 20, caput). Para tanto, o deve o pretenso candidato preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral – ERA disponibilizado no SITE e enviar para o endereço eletrônico [email protected], até a data limite prevista no calendário eleitoral, instruído de cópia de documento oficial com fotografia, comprovante de residência e quitação com o serviço militar obrigatório (quando for o caso).
Inquietude – Quando o Governo Federal disponibilizará o coronavoucher?
