A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), ajuda financeira da União aos estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS, provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto seguirá para apreciação do Senado Federal.
O substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) foi aprovado por 431 votos a 70, na forma do substitutivo, e prevê que o dinheiro deverá ser usado em ações de enfrentamento ao Covid-19. Segundo a Agência Câmara, “os recursos serão entregues de maio a outubro e se referem à diferença de arrecadação, quando houver, entre os meses de abril a setembro dos dois anos. Assim, por exemplo, se em setembro não for verificada queda de arrecadação, não haverá repasse”.
O projeto exige que a União repasse diretamente aos municípios os 25% do ICMS, segundo a proporção da arrecadação do tributo na localidade, segundo sua participação no rateio do imposto usada em 2019.
Ficou estabelecido que para receberem os recursos, os estados e municípios devem encaminhar ao governo federal o demonstrativo da receita corrente líquida (RCL) apurada no mês anterior até o dia 15 de cada mês. Se houver atraso, apenas 10% da arrecadação dos tributos em 2019 será repassada até o envio dos dados.
Caso o montante antecipado seja maior que a compensação devida, a diferença será deduzida do repasse do mês seguinte ou, se ocorrer no último mês, descontada dos primeiros repasses dos fundos de participação dos estados (FPE) ou dos municípios (FPM).
A expectativa de queda de arrecadação é da ordem de 30% em relação ao ano passado, algo em torno de R$ 80 bilhões se forem contados os seis meses (maio a outubro).
A primeira mulher – A vice-prefeita de Tabocas do Brejo Velho, Gisele Gleiser (PT), rompeu com o prefeito Beto e vai disputar a sucessão. Sem um nome natural, o prefeito ainda não definiu quem irá apoiar e ainda enfrentará a rejeição a sua gestão. A cidade, que completou 58 anos no último domingo (12), poderá ter a primeira prefeita mulher de sua história. Gisele já foi a primeira a ocupar o posto de vice.
Investimento – Pré-candidata a vereadora, a ex-coordenada de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Roberta Caires (DEM), tem apostado nas redes sociais para se aproximar do eleitorado. Tem investido bastante em patrocinar as publicações principais. Em 2016, Caires ficou em terceiro lugar na disputa pela Prefeitura de Porto Seguro.
Fake News – Um convite para inauguração de um Centro de Referência Municipal de Assistência Social circulou nas redes sociais do município de Teodoro Sampaio. A informação não passa de uma notícia falsa. O prefeito Bitinho (PL) esclareceu que o evento se encontra adiado desde o mês de março, por conta da pandemia do novo coronavírus.
Febre Aftosa – O calendário de vacinação contra a Febre Aftosa na Bahia para mais de 10 milhões de bovinos e bubalinos está mantido entre 1º e 31 de maio, apesar da pandemia de coronavírus. A confirmação aconteceu durante reunião do Grupo Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, na manhã dessa segunda-feira (13). Há 23 anos que a Bahia não registra nenhum foco. O estado está próximo de receber o status de Zona Livre da Aftosa sem Vacinação, pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).
Economia – A Bovespa fechou em alta de 1,49%, aos 78 mil pontos. O dólar também fechou em alta de 1,86% e a moeda americana encerrou o pregão cotada em US$ 5,18.
Momento Jurídico, com Dr. Leonardo Brito – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o próximo presidente do TSE, com posse designada para maio do corrente ano. Segundo o ministro, caso seja necessário adiar as eleições municipais deste ano, o mesmo, neste momento, trabalha com a ideia para que seja no primeiro fim de semana do mês de dezembro. Acrescenta, ainda, que o prazo para a tomada da decisão a respeito será em junho. Ainda neste aspecto, frisou que não gostaria de adiar as eleições e acredita que não é preciso decidir isto neste momento, porém não se pode fechar os olhos para tal possibilidade. As informações aqui descritas foram feitas em entrevista transmitida ao vivo pelo UOL em 06/04/2020.
Inquietude – Tabocas do Brejo Velho terá uma disputa entre mulheres?
