O prefeito de Euclides da Cunha, Dr. Luciano Pinheiro (PDT), sofreu um revés no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (14). Os conselheiros julgaram procedente denúncia formulada pelo vereador Valdemir Dias Carneiro (PSD), em razão de publicidade autopromocional.
Segundo a denúncia, o prefeito vem utilizando os recursos da prefeitura para pagar peças de publicidade com elogios pessoais e para promover seu próprio nome diante da população. Apesar de negar os abusos e a ilegalidade, o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se investigue se houve crime de improbidade administrativa.
Entre os indícios, a relatoria identificou autopromoção em panfletos e programa de rádio institucional, a utilização de slogans da prefeitura em outdoors, além de alusão e incitação a gestos utilizados em campanha eleitoral pelo prefeito. Com isso, o Ministério Público de Contas também opinou pela procedência da denúncia.
A decisão do TCM determinou ainda que Dr. Luciano deve se ater, apenas, à realização de publicidade institucional no âmbito do município, abstendo-se da utilização de fotografias e símbolos que remetam à sua própria promoção. O prefeito também terá que retirar os conteúdos utilizados para autopromoção e se abster de reproduzir em programa de rádio institucional da Prefeitura.
Sem demonstração, nos autos, do valor gasto pelas ações de publicidade, o relator não determinou nenhum ressarcimento, “o que não afasta, contudo, a possibilidade do Ministério Público Estadual de apurar e imputar a responsabilidade financeira do denunciado em ação própria”, disse Fernando Vita. O prefeito foi multado em R$ 8 mil. Vale lembrar que a decisão cabe recurso.
Tentamos um contato com o prefeito Dr. Luciano, mas até o fechamento da Coluna não obtivemos retorno. O espaço continua aberto.
Contenção – O prefeito ACM Neto (DEM) anuncia hoje (15), às 9h30, medidas de contenção de despesas do Executivo municipal para o enfrentamento ao novo coronavírus. Essas medidas são fundamentais para garantir os recursos necessários para o combate à doença. Durante o anúncio será inaugurada a Unidade de Acolhimento Emergencial para População em Situação de Rua da Liberdade.
Alimentação Estudantil – A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei nº 23.828/2020, que irá beneficiar cerca de 800 mil estudantes da rede estadual de ensino com famílias cadastradas no programa Bolsa Família. O investimento será de R$ 44 milhões. O governador Rui Costa (PT) agradeceu aos deputados estaduais governistas e opositores.
Positivos – Os governadores do Pará e do Rio de Janeiro, Helder Barbalho (MDB) e Wilson Witzel (PSC), testaram positivo para o novo coronavírus. Os dois recomendaram as populações dos seus estados que permaneçam em casa, saindo apenas para as necessidades mais urgentes.
Iniciativa – Em Barreiras, o prefeito Zito Barbosa (DEM) anunciou a contratação de dez leitos de UTI e outros dez de enfermaria, que serão instalados no Hospital Central para atender exclusivamente pacientes do município com o novo coronavírus. A iniciativa está sendo realizada com recursos próprios. O único caso confirmado já está curado. Outros dois aguardam resultado do Lacen.
Encolhimento – Segundo análise da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), no aspecto econômico o estado se descolou do Brasil. Apesar da queda registrada nos setores de comércio e serviços, os primeiros resultados foram satisfatórios na safra de grãos, indústria e exportações. As primeiras projeções, usando modelos e sensibilidade dos analistas apontam para uma queda entre 2% e 5% do PIB da Bahia em 2020. Acesse o boletim completo clicando aqui.
Economia – A Bovespa subiu mais 1,37% nesta terça-feira (14) e fechou próximo aos 80 mil pontos. O dólar comercial, por sua vez, apresentou alta de 0,09%, a R$ 5,1891 na compra e R$ 5,1906 na venda.
Momento Jurídico, com Dr. Leonardo Brito – Conforme mencionado na coluna de ontem, existe, mesmo que remotamente, a possibilidade de adiamento das Eleições 2020, ante a pandemia de Covid-19. Tal fato pode levar juízes ao comando das prefeituras do País. Até o presente momento, a disputa eleitoral continua mantida para o mês de outubro do corrente ano. Dentre várias alternativas cogitadas nos bastidores do pleito eleitoral, estão postergar as eleições até dezembro, unificá-las com as disputas de 2022 mantendo os atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos ou adiá-las sem prorrogar os atuais mandatos. Nesta última hipótese, a cadeia sucessória prevê que o juiz responsável pela comarca da cidade assuma a administração local provisoriamente em caso de ausências de prefeito, do vice e do presidente de Câmara Municipal.
Inquietude – O que acham das possibilidades aventadas para o adiamento das eleições?
