Presbítero da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, o vereador Edvaldo Lima (MDB) tentou, pela segunda vez, impedir que casais homoafetivos participem das cerimônias de casamento coletivo organizadas pela Prefeitura de Feira de Santana ou qualquer órgão da administração pública municipal. Em 2017, outra proposta de sua autoria com o mesmo conteúdo foi vetada pela Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores.
Desta feita, o Projeto de Lei nº 001/2020, foi rejeitado em 2º turno, nesta quarta-feira (22), após uma forte reação da sociedade e da Subseção de Feira de Santana da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em nota assinada pelo presidente Dr. Raphael Pitombo de Cristo e pela presidente da Comissão de Diversidade Sexual Dra. Bruna Lais Silva Pinto, a OAB manifestou preocupação e defendeu a rejeição da proposição, visto que matéria de Direito Civil é de competência privativa da União. Além disso, “no que se refere à união em civil entre pessoas do mesmo sexo, em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 175, que passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil”, diz trecho da nota.
Favoráveis a proposição votaram, além do próprio Edvaldo Lima, os vereadores Cadmiel Pereira (DEM), Eli Ribeiro (Republicanos), Isaías de Diogo (MDB) e Marcos Lima (DEM). Votaram contra Eremita Mota (PSDB), Fabiano da Van (MDB), Gerusa Sampaio (DEM), José Carneiro (MDB), Pablo Roberto (DEM) e Roberto Tourinho (PSB). Já os edis Luiz da Feira (PROS), Lulinha (DEM), Zé Curuca (DEM) e Zé Filé (PSD) se abstiveram da votação.
“O Movimento LGBT antes de tudo, é um movimento social que acredita no diálogo e na empatia para a construção de uma sociedade mais diversa, inclusiva, livre, igual e convergente na maioria das relações humanas. Resistir é a palavra de ordem. Desconstruir preconceitos é medida que se impõe. Avançar em práticas mais plurais é o nosso dever enquanto operadores do direito. Reafirmo , enquanto advogada e militante o meu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com o respeito às garantias fundamentais entabuladas na constituição federal, além de fomentar o debate acerca das questões de diversidade sexual e de gênero, o que inclui pautas como as relações homoafetivas e outras relativas à população LGBTQ+”, disse a advogada Bruna Lais, conclamando toda a advocacia e demais autoridades na luta permanente pela dignidade da pessoa humana e pelo integral respeito aos direitos e às garantias fundamentais de todos.
Venceu o direito e a liberdade.
Auxílio emergencial – A Câmara de Mata de São João aprovou um auxílio emergencial no valor de R$ 400,00 para autônomos, ambulantes e demais vulneráveis. Os vereadores aprovaram ainda a mudança do auxílio do transporte universitário para auxílio universitário, desvinculando o benefício do transporte e direcionando para os estudantes. “Não podemos deixar nossos irmãos desamparados”, disse o presidente Agnaldo Cardoso (PSD).
Puro sangue – Em Campo Alegre de Lourdes, a oposição já definiu a chapa para enfrentar o prefeito Dr. Enilson Marcelo (PC do B). Ela será composta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Arnoldo Boson, pré-candidato a prefeito, e o ex-prefeito Dr. Levi, pré-candidato a vice. Ambos são filiados ao PSD.
Confisco – A Câmara dos Deputados retirou de pauta uma proposta de confisco de empresas. O Projeto de Lei 34/2020, de autoria do deputado Wellington Roberto (PL-PB), institui o empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus. Caso seja aprovado, a medida afetará diretamente a economia e causará demissões em massa. Já tem gente comparando o deputado a medida do ex-presidente Fernando Collor de Mello
Aracatu – O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da prefeitura de Aracatu, referente a 2018. O prefeito Sérgio Silveira Maia e a vice-prefeita Leda de Sousa Matias Silveira, foram multados R$ 19,1 mil para ele, e R$ 36,2 mil para ela. Além das multas, Sérgio deverá ressarcir o município em R$ 12 mil, com recursos pessoais. A decisão cabe recurso.
Dólar nas alturas – O dólar voltou a bater recorde nesta quarta-feira (22). A moeda americana subiu 1,89% e fechou cotado a R$ 5,409. É a consequência do feriado de Tiradentes e da possibilidade de uma nova redução da taxa Selic. A Bovespa fechou em alta de 2,17% a 80.687,91 pontos.
Momento Jurídico, com Dr. Leonardo Brito – O Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, objetivando amplo acesso do cidadão durante a suspensão do atendimento presencial por conta do Coronavírus (Covid-19, desenvolveu um sistema de pré-atendimento, o denominado “Titulo Net”. Nesta plataforma os eleitores poderão emitir titulo eleitoral, alterar endereço e informações cadastrais, consultar seus débitos, bem como acompanhar seus requerimentos. Tal plataforma e demais informações estão disponibilizadas no link.
Inquietude – Até quando as liberdades individuais serão atacadas?
