Passe livre para a impunidade. Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento mais uma vez e decidiu acabar com a prisão após condenação em segunda instância. O feito só favorece a prescrição de delitos e a ineficácia do sistema. Já estão soltos o ex-presidente Lula (PT) e o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB). De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados diretamente, sendo 38 deles condenados na Lava Jato. Os casos serão avaliados individualmente. Quem tiver dinheiro para custear bons advogados logrará algum êxito.
O fato é que o STF assinou um atestado de incompetência jurídica a primeira e a segunda instância. Assim, nada justifica tanto dinheiro dos pagadores de impostos destinados a manter a justiça mais cara do mundo que não tem reconhecida a sua decisão. Câmara e Senado já se movimentam para acelerar a tramitação de uma PEC.
Os votos – Em tempo, votaram a favor da prisão em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmén Lúcia. Já os contrários foram os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente Dias Toffoli, que desempatou.
Lula livre – Com a decisão do STF, o ex-presidente Lula já se encontra em liberdade. O PT e os partidos aliados fazem festa em todo Brasil. O Rio Vermelho é o palco para filiados e simpatizantes em Salvador.
Salve-se quem puder – Com as mudanças nas regras eleitorais e o fim das coligações proporcionais, os dirigentes partidários estão sem dormir. A caça por nomes competitivos esbarra nas “condições” exigidas pelos dispostos a concorrer uma cadeira no legislativo. Outro fato é: quem não lançar candidato a prefeito verá o voto de legenda virar pó.
Liberais – O partido NOVO quer repetir em Salvador e Feira de Santana a mesma façanha da eleição em Minas Gerais, onde o governador Romeu Zema desbancou PT e PSDB. O processo seletivo para definição das candidaturas. No dia 7 de dezembro, a legenda realizará o seu 1’ Encontro Municipal com as presenças da deputada federal Adriana Ventura (SP) e o ex-candidato a vice-presidente Christian Lohbauer.
Comunistas – O PC do B foi o primeiro partido da base do governador Rui Costa (PT) a lançar oficialmente uma pré-candidatura a prefeito da cidade do Salvador. Trata-se da deputada estadual Olívia Santana. Vale lembrar que em 2016, a deputada federal Alice Portugal (PC do B) foi a principal adversária do prefeito ACM Neto (DEM), ficando com 193 mil votos. Neto, por sua vez, levou no 1’ turno com 73,99% dos votos válidos.
Avanço – O Senado Federal aprovou a PEC 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável. Graças a uma emenda, o crime de estupro também terá o mesmo tratamento. Agora, a PEC seguirá para discussão na Câmara dos Deputados.
O mundo lá fora – Para ingressar em uma universidade americana, além de falar inglês, o estudante passa por diversas etapas avaliativas. A aplicação vai desde o envio de todo histórico escolar, passando por entrevistas via vídeo conferência e avaliação social. Já no Brasil, o método decoreba persiste com dois dias de provas do ENEM e resolve tudo. E assim o país vai perdendo seus talentos para outros países.
Frase da semana – “Amanhã vou te buscar! Me espera”, publicou Rosangela da Silva, noiva do ex-presidente Lula, logo após a decisão do STF. A promessa se cumpriu.
Inquietude – Quanto tempo o Congresso Nacional levará até aprovar ou arquivar a PEC da prisão em segunda instância?
Por Marcelo Araújo. Foto: Reprodução/Agência O Globo
