O desastre administrativo potencializado pela pandemia do novo coronavírus fez o prefeito Fernando Gomes (PTC) desistir de disputar o sexto mandato em Itabuna. Tudo indica que ele anunciará o nome do atual secretario de Administração Son Gomes (Republicanos), que é seu sobrinho.
Uma outra possibilidade ventilada nos bastidores seria indicá-lo a vice na chapa do ex-prefeito Capitão Azevedo (PL).
A verdade por trás da desistência é que Fernando Gomes está com os seus direitos políticos suspensos por três anos, em acórdão transitado em julgado. Inclusive, o juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, já rejeitou o recurso de nulidade processual impetrado. O prefeito também está proibido de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio-majoritário. A ação de improbidade administrativa já encontra-se em fase de cumprimento de sentença.
Agora, com base na Lei Orgânica de Itabuna e no entendimento do Superior Tribunal Federal (STF), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou a justiça que determine a Câmara Municipal a extinção do mandato de Fernando Gomes e a imediata posse do vice-prefeito Fernando Vita (MDB). Contudo, caberá ao magistrado expedir ou não o ofício para o cumprimento do Poder Legislativo. A decisão da justiça pode sair a qualquer momento.
Liberdade atacada – Em pleno o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, jornalistas que cobriam uma manifestação na frente do Palácio do Planalto, em favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foram agredidos por alguns manifestantes. Antes do episódio lamentável, profissionais de saúde também haviam sido confrontados. Esses ataques não são apenas a liberdade, mas a democracia. Continuaremos denunciando e defendendo as liberdades.
Reações – O governador Rui Costa (PT) e o prefeito ACM Neto (DEM) se manifestaram contra os ataques sofridos pela imprensa. “A imprensa é um livre pilar das democracias”, disse o petista. O democrata registrou que “a democracia é inegociável.”
Sem poupar – Presidente do PT na Bahia, Eden Valadares não quer saber da boa relação institucional entre o governador Rui Costa (PT) e o prefeito ACM Neto (DEM), diante da pandemia do novo coronavírus. Em publicação nas redes sociais, Valadares disse que ACM Neto “retirou a máscara e parou de fingir independência ou distância de Bolsonaro”. Ele acusou o prefeito de apoiar e indicar vários cargos no Governo Federal.
Bandeira branca – No oeste baiano, os prefeitos de Bom Jesus da Lapa e São Félix do Coribe parecem ter aparado as arestas. Áudio nas redes sociais, publicado nessa coluna, mostrou o clima tenso entre Eures Ribeiro (PSD) e Chepa Ribeiro (PP). No último sábado (2) os dois se encontraram e a paz foi reestabelecida.
Cobrança – Pré-candidato a prefeito de Cícero Dantas, o empresário Victor Maia (Podemos) denunciou os 50 dias sem as cestas básicas que deveriam ser destinadas aos alunos da rede municipal. O repasse mensal, segundo Maia, é de R$ 74.882,20. “Só não vale dizer que estou mentindo, até porque tudo que escrevo e falo eu provo”, desafiou o oposicionista.
Momento Jurídico, com Dr. Leonardo Brito – Os eleitores que estiverem com pendências relativas a multas eleitorais poderão ficar isentos de tal pagamento desde que comprovem sua hipossuficiência financeira junto ao sistema TRE-BA (através de declaração disponibilizada no próprio sistema), oportunidade na qual serão analisadas as situações apresentadas e posterior deferimento de tal benefício.
Inquietude – Quais elementos jurídicos estão faltando para determinar a extinção do mandato do prefeito de Itabuna?
