Qualquer semelhança, não é mera coincidência. Mais um contrato envolvendo a Fundação Lauro Costa Falcão foi alvo do Tribunal de Contas dos Municípios. A instituição é acusada de falsificação de documentos públicos, para gestão de unidades médicas e prestação de serviços de saúde.
Dessa vez, o fato envolveu a Prefeitura de Ourolândia. Com isso, o prefeito João Dantas (MDB) foi multado em R$ 20 mil. O TCM determinou também a elaboração de representação ao Ministério Público Estadual para apurar a prática de improbidade administrativa e crime de falsificação de documento.
Segundo o relator do processo, conselheiro Francisco Netto ficou evidente “a ausência de cautela da administração pública municipal em relação às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas e Certidões Negativas de Débitos recebidas e colacionadas aos processos de pagamento, sendo responsabilidade do administrador público, inclusive, a verificação de regularidade dos processos de pagamento e documentos que lhe acompanham, e que, no caso dos documentos falsificados, mais grave ainda, conferiram respaldo aos pagamentos realizados”.
A relatoria determinou que o prefeito providencie a rescisão contratual no prazo máximo de 90 dias, caso ainda esteja em vigor. A decisão cabe recurso.
A Coluna Pinga Fogo tentou contato por telefone com a Prefeitura de Ourolândia, mas não foi atendido. O espaço continua aberto para ouvir a posição oficial do prefeito.
Toque de recolher – Depois de Ipiaú e Itabuna, Jequié é a terceira cidade a ter toque de recolher decretado em uma ação conjunta entre o governador Rui Costa (PT) e o prefeito Sérgio da Gameleira (PSB). A medida entra em vigor a partir de hoje (14), conforme publicada no Diário Oficial, com a proibição da circulação de pessoas e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, com exceção de farmácias, das 20h às 5h. Lauro de Freitas deverá ser a próxima a entrar nesse rol.
Transporte Escolar – Uma auditoria realizada por técnicos do TCM apontou irregularidades no serviço de transporte escolar prestado no município de Caetité, no exercício de 2018. O relatório foi encaminhado para o conhecimento da Controladoria Geral da União. O prefeito Aldo Gondim foi multado em R$ 3 mil. A decisão caber recurso, mas a gestão já acenou para um novo processo licitatório com o objetivo de buscar maior economicidade e adequar os itinerários à realidade da atual demanda do município.
Isolado – Assim que soube que o chefe de gabinete, Kaio Moraes, havia testado positivo para o novo coronavírus, o prefeito ACM Neto (DEM) suspendeu sua agenda. Ele já fez o teste na noite desta quarta-feira (13) e ficará trabalhando em isolamento domiciliar até que saia o resultado. “Determinei que toda a equipe do gabinete seja testada”, disse o prefeito. O vice-prefeito Bruno Reis (DEM) também aguarda o seu resultado.
Positivos e negativo – Familiares do secretario de Saúde de Salvador, Léo Prates (PDT), testaram positivo para o novo coronavírus. Os dois filhos, as duas irmãs e os cunhados estão infectados. Prates, no entanto, testou negativo.
Economia – Mais recorde nominal desde a criação do Plano Real. O dólar comercial fechou em alta de 0,61%, cotado a R$ 5,90. O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, recuou 0,13%, aos 77.772,20 pontos.
Momento Jurídico, com Dr. Leonardo Brito – Em sessão administrativa realizada na última terça-feira (12), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, acompanhou o voto do ministro Og Fernandes, no sentido de reafirmar que os prazos das Eleições Municipais de 2020 permanecem mantidos. Em seu voto, o ministro também argumentou que a Justiça Eleitoral disponibilizou meios para que o processo de transferência de domicílio eleitoral, dentre outros serviços, pudessem ser realizados virtualmente, em caráter extraordinário, sendo desnecessário o comparecimento pessoal nos cartórios eleitorais, o que não prejudica o calendário estipulado.
Inquietude – Lauro de Freitas será a próxima cidade a ter toque de recolher?
