Nomear parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, de servidores investidos em cargos de direção ou chefia, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta, é uma prática proibida pela Súmula nº 13, do Superior Tribunal federal (STF). No entanto, a vedação nem sempre é respeitada.
Em Wagner, no centro-sul baiano, o prefeito Elter Bastos (PSB) será investigado pelo Ministério Público pela prática de nepotismo, por ter nomeado a esposa Keli Dalva Pires Bastos para ocupar o cargo de secretaria de Assistência Social. A representação será apresentada pelo Tribunal de Conta dos Municípios.
De acordo com o relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin, Keli possui a devida qualificação técnica comprovada para o exercício do cargo. Também foram consideradas ilegais as nomeações de Ana Lúcia Ribeiro dos Santos, esposa do vice-prefeito, e de Maria Jamile da Silva Pires, esposa do secretário de Obras e Serviços, para o exercício dos cargos comissionados de diretora escolar e coordenadora de ações pedagógicas, respectivamente.
Bastos foi multado em R$ 2 mil e responderá eventualmente a processo por improbidade administrativa. A decisão cabe recurso.
Enem adiado – Na queda de braços pelo adiamento do Enem, vitória do bom senso. Em nota, o Inep informou que o adiamento da aplicação do exame, nas versões impressa e digital, será entre 30 e 60 dias em relação ao previsto nos editais. “Para tanto, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio”, diz a nota.
Desculpas – A repercussão negativa da fala sobre a necessidade do novo coronavírus para que a sociedade enxergue a importância do Estado, fez o ex-presidente Lula pedir desculpas. “Usei uma frase totalmente infeliz. E a palavra desculpa foi feita pra gente usar com muita humildade. Se algum dos 200 milhões de brasileiros ficou ofendido, peço desculpas. Sei o sofrimento que causa a pandemia, a dor de ter os parentes enterrados sem poder acompanhar”, disse Lula.
Respiradores – O governador Rui Costa (PT) acompanhou de perto a chegada de mais 159 respiradores em solo baiano, na noite desta quarta-feira (20). Os equipamentos serão distribuídos para unidades de Salvador e do interior do estado.
Teste – De acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia, 500 pacientes com sintomas graves de Covid-19 ou hospitalizados já estão sendo recebendo um tratamento experimental com o antiparasitário nitazoxanida. Esse primeiro teste ainda não foi concluído e os resultados iniciais deverão ser avaliados por uma comissão técnica externa. Participam do estudo 17 hospitais de 7 capitais brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Manaus e Curitiba.
Economia – O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, teve alta de 0,71%, aos 81.319,45 pontos. O dólar comercial fechou em queda de 1,23%, vendido a R$ 5,69.
Momento Jurídico, com Dr. Leonardo Brito – O Desembargador Jatahy Júnior (Presidente do TRE-BA), anunciou que os Advogados, Políticos, Partidos e Partes, serão atendidos pelos Magistrados de primeiro e segundo graus, por intermédio de videoconferência, com hora marcada. Segundo o Presidente, tal medida visa viabilizar o acesso dos advogados e cidadãos em tempo de pandemia, garantindo, de forma efetiva, o devido acesso dos jurisdicionados ao Estado Juiz.
Inquietude – Você conhece casos de nepotismo em seu município?
