Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta quarta-feira (26) e, por unanimidade, votaram para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus, durante o processo de investigação da tentativa de golpe em 2022. Portanto, os acusados passarão a responder a um processo penal, na Suprema Corte, onde serão determinados culpados ou inocentes, podendo sofrer penas de prisão. O ministros e relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, integrantes da primeira turma, aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além de Bolsonaro, a lista de acusados do “núcleo 1” conta com: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Mauro Cid, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Augusto Heleno. Vale ressaltar, que a denúncia da PGR aponta os crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
“Não há nenhuma dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutia sobre a ‘minuta do golpe’. Isso não há dúvida. As interpretações sobre o fato vão ocorrer a instrução processual penal. Se ele analisou e não quis, se analisou ou quis, isso será no juízo de culpabilidade. Mas não há dúvida que ele tinha conhecimento da minuta do golpe que foi apreendida. Chame-se como quiser, ‘uma decretação de estado de sítio ou defesa’. Uma decretação de estado de sítio ou de defesa cuja a intervenção seja no TSE. Somente no TSE, inicialmente com a prisão do presidente do senado, Rodrigo Pacheco, do ministro Gilmar Mendes e deste relator; depois uma alteração determinada, segundo os depoimentos, diretamente determinada pelo denunciado Jair Messias Bolsonaro, for excluído o presidente do senado e o decano do STF”, declarou Moraes.
“A minuta do golpe foi apreendida na casa do então ministro Anderson Torres, mas também no celular do Coronel Mauro Cid. A minuta do golpe deixa claro que houve a discursão, o depoimento dos dois comandantes das forças [aérea e exército], eles confirma que discutiram isso e se negaram a aderir, tanto em relação quando conversaram com o ex-presidente quanto quando conversaram com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio”, disse Alexandre de Moraes, durante sua uma hora e 50 minutos de voto.
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