Na manhã desta quarta-feira (30), os senadores e deputados que fazem parte da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram o Relatório Preliminar do Orçamento de 2023. No entanto, as emendas apresentadas foram rejeitadas.
O documento aprovado foi apresentado pelo atual governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e ainda pode sofrer modificações, visto que ainda precisa ser aprovado pela CMO, o que ainda não tem data marcada. Em seguida, o relatório irá para votação no plenário do Congresso Nacional.
De acordo com texto do relator geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), as projeções de receita e de despesa totalizam R$ 5,2 trilhões, sendo R$ 143,5 bilhões destinados ao orçamento de investimento das estatais e R$ 5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Destes, R$ 2 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública federal.
Porém, na avaliação do senador, a proposta para o Orçamento de 2023 “tem recursos insuficientes para políticas públicas em áreas sociais, como habitação, saneamento básico, educação e saúde”. O parlamentar destacou que, de forma paralela, a equipe do presidente eleito Lula (PT) tem trabalhado para aprovar uma proposta de emenda chamada de PEC da Transição, que visa elevar o montante que pode ser gasto no próximo ano de 2023.
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