Após a rejeição inédita de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional impôs mais uma derrota ao governo e rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, nesta quarta-feira (30). A proposta reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado, foram 49 votos em favor da derrubada, contra 24. Já na Câmara dos Deputados, o veto foi derrubado com um placar de 318 a 144, além de cinco abstenções.
Antes do início da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025. A ação teve como objetivo evitar a flexibilização de penas de condenados em casos de constituição de milícia privada, feminicídio e crimes hediondos. Agora, o PL segue para promulgação.
Os réus condenados pela Trama Golpista, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, têm as penas somadas. A PL da Dosimetria determina que ambos os crimes, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
Segundo o Planalto, a redução “daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”. O projeto tinha sido aprovado pelo Congresso no ano passado, mas o presidente Lula havia vetado integralmente. A justificativa veio pelo petista entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.
Além de Jair Bolsonaro, as mudanças devem beneficiar outros condenados pelo 8 de janeiro, como: Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
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