Nesta quarta-feira (20), o Congresso Nacional promulgou a Reforma Tributária sobre o consumo, após 30 anos de tramites. Na cerimônia aconteceu no plenário da Câmara e estavam presentes os presidentes dos três poderes, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Além do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. A emenda constitucional promete simplificar e unificar os tributos sobre o consumo no país, que acontecerá aos poucos. Assim, a nova tributação está prevista para entrar em vigor em 2026, terminando em 2033. Por outro lado, a cobrança do imposto no destino levará 50 anos para conclusão, começando em 2029 e terminando em 2078.
Durante a cerimônia, o Rodrigo Pacheco falou da importância do evento para a história do Brasil. “É um divisor de águas. É o Brasil rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, uma conquista do povo brasileiro”, declara. A principal mudança consiste na extinção de quatro tributos, sendo eles: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com isso, esses dois darão espaço para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com gestão federal. Por outro lado, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de gestão compartilhada entre os poderes dos estados e municípios. Vale lembrar que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria também incorporado à CBS, mas será mantido, sendo aplicado apenas as mercadorias concorrentes da Zona Franca de Manaus.
Na sessão, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, afirma que a reforma vai auxiliar no desenvolvimento econômico no País. “A reforma tributária vai acelerar a economia e fortalecer empreendedorismo, gerar milhares de empregos e mudar para melhor a vida de milhões de brasileiros”, opina. Por fim, com a implementação, o governo entende que haverá um aumento na produtividade e uma redução nos custos para consumidores e empreendedores.
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