Após recesso parlamentar de duas semanas, a agenda oficial do Congresso Nacional retorna nesta segunda-feira (1º). Os deputados e senadores têm até o dia 07 de agosto (domingo) para aprovar três medidas provisórias (MPs) que perdem a validade na próxima segunda-feira (08).
Na lista de aprovação estão a MP 1.108/2022, que disciplina o trabalho híbrido (presencial e remoto); a MP 1.109/2022, que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública; e a MP 1.110/2022, que traz novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos, além de definir regras sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (SIM Digital).
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