O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na noite desta quarta-feira (21), em sessão solene no plenário do Senado, minutos após ser aprovada na Casa. A proposta passou por mudanças na Câmara de Deputados e precisou retornar ao Senado. O texto passa a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022. 
Com a promulgação, a Lei Orçamentária Anual será votada às 10h desta quinta-feira (22). O novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o Auxílio Brasil de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde, entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo . A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.
Receba também as atualizações do Anota Bahia no: Google Notícias, Twitter, Facebook, Instagram, LinkedIn e Spotify.
